NOTICIANDO TRÊS CORAÇÕES

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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Na calada da noite, deputados aprovam a Lei que pretende colocar um fim na Lava Jato

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29), por 450 votos a 1 (e 3 abstenções) o texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. Entre as medidas aprovadas está a que prevê a criminalização do caixa dois, doações de campanha recebidas por candidatos ou políticos e não declaradas à Justiça Eleitoral, com pena de prisão de 2 a 5 anos, mais multa. Porém, durante a madrugada de hoje, 313 deputados votaram favoráveis contra um placar de 132 votos, para uma espécie de "vingança" contra o Ministério Público, o Judiciário e aprovaram o destaque que cria a figura do crime de responsabilidade de membros do Ministério Público e do Judiciário. A medida não fazia parte do projeto das "10 Medidas" e tem como objetivo enfraquecer e até mesmo colocar um fim na Operação Lava-Jato. A Câmara retirou o artigo que acabava com a prescrição retroativa. Os deputados também eliminaram a figura do "reportante do bem", proibiram a extinção de domínio e a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração e de improbidade e também derrubaram a exigência de que o condenado devolva os valores roubados para ter a progressão de pena.


O procurador da república Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná, criticou a inclusão no pacote anti-corrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público sejam punidos por abuso de autoridade. "Está sendo aprovada a Lei de intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações". disse em seu Twitter.

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